Definições importantes

Painel de Intimações

As intimações eletrônicas são intimações disponibilizadas somente no sistema próprio dos tribunais, ou seja, não são publicadas nos diários oficiais. Para visualizar esse conteúdo, o profissional deve acessar o sistema do tribunal com seu login e senha e somente assim terá acesso à intimação.

Entretanto, o Law Office conta com uma solução para o recebimento destas Intimações Eletrônicas, onde o usuário pode configurar a respectiva captura e receber via Law Office todos os dados de tribunais parametrizados.

Ao longo deste artigo serão explicadas todas as etapas para ativação e controle deste recurso.

Configurações

Página de Configuração

Para acessar o painel de intimações, siga em:

Administração> Painel de Intimações

Ao clicar em "Abrir Painel" o mesmo será aberto em seu navegador conforme o print abaixo:

Serão exibidos os logins cadastrados e as colunas apresentam as seguintes informações:

Código de Acesso: Número de identificação. Sequencial e gerado automaticamente pelo sistema;

Situação: Referente ao cadastro. Pode ser Ativo ou Inativo;

Usuário: ID do usuário cadastrado;

UF: Região do tribunal;

Sigla do Sistema: Identificação do sistema do tribunal;

Descrição do Sistema Peticionado: Nome completo do sistema;

Data de Ativação: Registro do momento em que o cadastro foi ativado;

Data do último Acesso com Sucesso: Registro da última busca bem sucedida no sistema.

Status de Login no Tribunal

Ainda sobre o conteúdo das colunas, esta coluna pode exibir os seguintes resultados:

Operante: A captura está em funcionamento. Significa que os dados inseridos foram validados e a busca por intimações está sendo feita diariamente.

Pendente de Primeiro Acesso: Os dados inseridos ainda estão sendo validados, ou seja, ainda não houve o primeiro acesso por parte da automação. Nestes casos, uma vez que os dados de logins estejam corretos, em até 72 horas a captura deve ser ativada e passará para o status Operante.

Inoperante: A captura não está sendo feita, pois há algum erro nos dados de login.

Obs: o status inoperante pode estar associado a bloqueio de senha, dados de login incorretos ou para este acesso é exigida a autenticação em dois fatores e a mesma não foi informada no cadastro. Neste artigo, na sessão "Cadastro e Leitura", será explicado como realizar essa configuração.

 Você precisa saber

Cobrança

Adesão: Para ativar o Painel de Leitura haverá uma cobrança única de R$70. Após isso a cobrança será feita por termo de captura conforme explicado abaixo.

Cadastro e Cobrança: Para cadastrar um termo de captura no Painel de Intimações, este termo deverá ser cadastrando anteriormente no Law Office, pois somente os termos de busca cadastrados no Law Office para a Captura de Publicações estarão disponíveis para uso no cadastro do Painel de Intimações. Para detalhes sobre como realizar este cadastro, acesse nosso manual de Captura de Publicações.

Há uma cobrança por termo de busca no uso da captura de publicações, no valor de R$30 mensais, por termo cadastrado. Como o serviço de captura de intimações é outro produto do Law Office, também têm sua cobrança feita no mesmo valor, ou seja caso opte por usar os dois serviços para o mesmo termo de busca, a cobrança mensal será no valor de R$60  por este termo (valores 2024).

Para outro termo de busca, serão aplicadas as mesmas condições.

Abertura de Prazo 

A captura realizada pelo Painel de Intimações não abrirá o prazo por conta da leitura, pois a mesma não será aberta pela automação, o que chegará para o usuário do Law Office é um aviso de que há uma nova intimação para ser lida. Assim, o sistema ajudará a poupar tempo do profissional que antes deveria acessar todos os sistemas para verificar se há novas intimações.

 Como utilizar

Cadastro e Aviso

Antes de iniciar o cadastro, certifique-se de que seus dados de login estão corretos e se o sistema à qual deseja cadastrar não exige a autenticação de dois fatores. Faça o login no sistema do tribunal através de uma guia anônima em seu navegador, dessa forma será necessário inserir todos os dados de acesso.

Para iniciar o cadastro, acesse a aba "Cadastro".

O cadastro é simples e basta seguir o preenchimento dos campos mostrados na imagem acima.

Em alguns casos haverá a necessidade de inserir os dados do Certificado A1, então será habilitada uma nova aba automaticamente:

Autenticação de Dois Fatores

Alguns sistemas de tribunais exigem que o usuário tenha uma camada além da senha para validar seu login, este recurso é popularmente chamado de Autenticação de Dois Fatores. Para que o Painel de Intimações efetue o login nestes sistemas, é preciso inserir o código QR Code de validação após cadastrar o termo no Painel de Intimações, abaixo o passo a passo para esta configuração:

1 - Acesse seu perfil no sistema do tribunal, vá até o campo "Atribuição", selecione "Advogado" e em seguida clique em "Acessar cadastro de segundo fator de autenticação";

2 - Assim uma nova página será mostrada e caso haja uma autenticação já cadastrada, deve-se excluí-la. Abaixo um exemplo do TJPR:

3 - O QR será mostrado para ser escaneado, porém, clique em "Não consegue escanear?" para que apareça o código do QR code.

Obs: Copie o código apenas para colar no Painel de Intimações, mas como autenticação anterior foi excluída, insira-o também no seu app de autenticação.

4 - No Painel de Intimações, localize o termo e clique no símbolo de chave:

5 - Insira o código copiado no campo apresentado e clique em "Enviar":

Deste modo, o termo passará para o status "Aguardando primeiro acesso".

Aviso

O aviso de intimação aparecerá na lista de publicações capturadas no Law Office, sendo assim, o profissional continuará acessando a mesma tela para visualizar seus novos trabalhos.

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